A empresa Xis, prestadora de serviços regulada pela AGERSA, veio a incorrer infração grave por não cumprir adequadamente...

Analise as afirmativas a seguir. I. Trata-se do ato que acarreta a extinção da concessão, pois não há interesse público para a Administração Pública m...

Sobre consórcios públicos, uma das formas da chamada organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Sua personalidade jurídica será, ...

Os atos de improbidade administrativa encontram-se descritos em três seções na Lei nº 8.429/1992, sendo que estão aglutinados em três grupos distintos...

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Para o...

Sobre o pedido de reconsideração, com base na Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir. I. O pedido de reconsideração será formulado quando ...

Considerando a Lei Federal nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É defeso à Administração adotar a motivação...

O município de Mariana pretende contratar uma empresa para realizar o serviço de manutenção preventiva de sua frota de veículos oficiais. O orçamento ...

Dispõe o Art. 236 da Constituição Federal: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Sob...

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As terras devolutas pertencem, em regra, à União. ( ) I...

A fiscalização de obras e serviços desempenha um importante papel no controle de custos, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficien...