Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201790042De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em ...1457941201790042Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDe acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a): Amaior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante. Bmaior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso. Cacometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso. Dmaior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano. Emaior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200333557Direito PenalSobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar queQuestão 457941200341234Direito PenalQualquer cidadão comum que queira adquirir arma de fogo deverá declarar a necessidade e atender a vários requisitos elencados no Estatuto do Desarmame...Questão 457941200463537Direito PenalConforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:Questão 457941200761019Direito PenalUm requisito a ser atendido, pelo interessado, para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido é a comprovação deQuestão 457941201091193Direito PenalA contratação, em nome do Município, de operação de crédito sem autorização legislativa constitui crime contraQuestão 457941201190904Direito PenalConsidere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada ...Questão 457941201210948Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201254195Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201863402Direito PenalConsidere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chef...Questão 457941202072109Direito PenalDe acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de