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Assinale C para correto e E para errado.As Leis dos Juizados não preveem expressamente o prazo para contestação. O Enunciado 10-FONAJE CÍVEL indica: “...
Assinale C para correto e E para errado.Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respecti...
O processo perante o juizado especial cível é extinto:
Assinale C para correto e E para errado.Aplicando o Código de Processo Civil subsidiariamente ao Juizado Especial Cível, o juiz julgará antecipadament...
Assinale C para correto e E para errado.Também no processo civil, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa ...
É correta a assertiva:
Acerca da Lei 12.153/2009 que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ...
Assinale C para correto e E para errado.Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte autora deverá informar, ao distribuir a petiç...
É incorreta a assertiva:
É correto afirmar: