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I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor ...

📅 2011🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Direito Processual Penal
#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos#Requisitos para o Processo Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal em Crimes Contra a Honra#Processo Penal#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Ação Penal Privada: Conceito e Tipos, Requisitos para o Processo Penal, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal em Crimes Contra a Honra, Processo Penal, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201790589
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Processo Penal
I. A ação penal por crime contra a honra praticado contra Promotor de Justiça pode ser iniciada mediante queixa- crime.

II. O interesse de agir pode, ao menos nas ações penais não condenatórias, ser aplicável ao processo penal, nos mesmos termos com que se lhe reconhece na teoria geral do processo.

III. O recebimento de indenização por reparação de dano causado pelo crime, em função de composição civil homologada pelo juiz do Juizado Especial Criminal, em um delito de menor potencial ofensivo cuja ação penal privada, constitui renúncia ao direito de queixa.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
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#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal#Ação Penal Privada: Conceito e Tipos
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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal
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Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

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