Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da ...

Q: Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que

A) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao município da situação do bem. | B) o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. | C) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao município onde se processar o inventário ou arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador. | D) compete aos Municípios instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. | E) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao município da situação do bem.

457941201790622

Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Municipais | Poder Tributário | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO ...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO ...

Questões relacionadas para praticar