A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que:

As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.

Na situação em que o particular seja prejudicado por ação da Administração Pública que resulte na ocupação de imóvel de sua propriedade, como resultad...

Assinale a alternativa correta a respeito da licitação na concessão de serviço público.

A respeito dos chamados “serviços sociais autônomos”, é correto afirmar que

Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese ...