Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201790693De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem atribuições importantíssimas para garantir ...1457941201790693Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem atribuições importantíssimas para garantir os direitos da criança e do adolescente. Que atribuições são essas?AAplicar multas às famílias de adolescentes infratores, executando medidas socioeducativas de maneira cumulativa por 12 meses.BZelar para que o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude realizem estudos de casos sobre crianças em situação de vulnerabilidade social.CGarantir a audição de reclamações que ameacem os direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime semiaberto.DRequisitar serviços na área da saúde, educação, assistência social, trabalho, previdência e segurança para crianças e adolescentes.EFornecer vouchers para a família adquirir material didático-escolar, uniforme e transporte escolar para crianças e adolescentes de 6 a 12 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta no que concerne à Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase).Questão 457941200268921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo e...Questão 457941200272504Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tratando-se de procedimento de destituição do poder familiar e adoção, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertiv...Questão 457941200454494Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a a...Questão 457941200598953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas p...Questão 457941201172866Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os Direitos Fundamentais da criança e adolescente, previstos no ECA, sobretudo no que diz respeito à vida e à saúde, assinale a alternativa corr...Questão 457941201364769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o que signifca “Sistema de Garantia de Direitos?Questão 457941201526187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o estatuto da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941201639140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201812161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.