Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201791094A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa privativa do Poder...1457941201791094Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional até: Ao dia 15 de abril de cada ano. Bo final do primeiro trimestre do início de cada ano.Co dia 15 de maio de cada ano.Do dia 31 de maio de cada ano.Eo final do primeiro semestre de cada ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256442Direito FinanceiroNo caso de falta de empenho, ou quando os compromissos normais do Município forem apurados depois do encerramento do exercício respectivo, a despesa, ...Questão 457941200518813Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação do cumprimento dos limites global e por poder, para a despesa total com pessoal, é perió...Questão 457941200612624Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, considera despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato admin...Questão 457941200810975Direito FinanceiroNo que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:Questão 457941201294617Direito FinanceiroImpostos, taxas e contribuições de melhorias são classificados, segundo a categoria econômica, como receitas:Questão 457941201681686Direito FinanceiroAs metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as alterações na le...Questão 457941201689149Direito FinanceiroConforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração púb...Questão 457941201726440Direito FinanceiroNo exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da LOA respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou in...Questão 457941201806412Direito FinanceiroDe acordo com a Lei 4.320/64, o ato da repartição competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscrever o dé...Questão 457941201901737Direito FinanceiroDe acordo com a LC n o 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de...