Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201791106No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se r...1457941201791106Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública. Sobre isso, assinale a alternativa correta.AO servidor público da administração direta federal que foi eleito para Deputado estadual de Minas Gerais poderá cumular o cargo de deputado com o de seu cargo público federal, desde que sejam compatíveis os horários. BA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.CÉ garantido ao servidor público civil o direito à associação sindical, com ressalvas legais.DO estrangeiro pode exercer emprego, ou função pública, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230301Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar sobre a Organização do Estado, estabelece normas sobre a Administração Pública e seus servidores. Acerca do tem...Questão 457941200792500Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo: I - Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos fatores reais de poder ...Questão 457941200844419Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional:Questão 457941200980887Direito ConstitucionalA norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de...Questão 457941201156788Direito ConstitucionalEm referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:Questão 457941201231124Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições constitucionais acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201468261Direito ConstitucionalA Constituição Federal em seu art. 5º, inciso IV, trata da manifestação de pensamento. Aponte a alternativa que traz a redação correspondente a tal in...Questão 457941201469460Direito ConstitucionalBaseado no que estabelece a Constituição Federal/88, está incorreta a alternativaQuestão 457941201561694Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Questão 457941201967112Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...