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Sobre a competência para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, disciplinado pela Lei nº. 9.784/99, analise as proposiç...
De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição...
Assinale a alternativa INCORRETA.
O retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo denomina-se
Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família
Considere-se o seguinte caso hipotético: José Alberto, servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, ocupante do cargo de assistente em administ...
Analise as proposições a seguir. I. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcio...
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...
Uma servidora pública federal, na ativa, foi submetida recentemente a mastectomia para tratamento de neoplasia maligna. Nessas condições, a servidora ...
Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: