Sobre o tema Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas
afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) É inconstitucional toda modalidade de provimento que
propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação
em concurso público destinado ao seu provimento,
em cargo que não integra a carreira na quai era
anteriormente investido.
( ) Havendo candidato aprovado em certame para
formação de reserva, a Administração Pública tem o
dever de prorrogar o prazo de validade do concurso
público. É inconstitucional o aproveitamento de servidor
aprovado em concurso público que exige formação de
nível médio em cargo que pressuponha escolaridade
superior.
( ) É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público que exige formação de nível médio em cargo que pressuponha escolaridade superior.
( ) Servidor estável investido em cargo público federal
em virtude de habilitação em concurso público poderá
desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao
cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.
( ) O servidor público ocupante de cargo comissionado
sem vínculo efetivo com a administração pública pode
ser readaptado caso exista, no mesmo órgão público,
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis
com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental.