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Segundo o art. 1.227 do Código Civil, “direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro ...
Através de Escritura Pública de Compra e Venda, foi alienado um terreno (Lote 10), com 360m². Todavia, ao examinar a matrícula indicada no título, o o...
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei 9492 de 1997.
Além de outros requisitos previstos em lei especial, a escritura pública conterá:
Na legislação em vigor encontra-se disciplinado o registro do casamento religioso para efeitos civis. Assim, marque a alternativa INCORRETA.
São deveres dos notários, EXCETO:
Nos termos da lei 8.935/1995, marque a alternativa correta:
Julgue as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O título apto ao registro, no aumento de capital social, é a Escritura Pública ou a c...
Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:
A respeito do condomínio edilício, assinale a alternativa correta.