Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201791475Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma ...1457941201791475Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais Deputado estadual propôs emenda a projeto de lei orçamentária anual, incluindo dispositivo que assegura o porte de arma a parlamentares estaduais aposentados. De acordo com as normas que regem o orçamento, essa proposta Anão apresenta vício de constitucionalidade ou legalidade.Bviola o princípio da exclusividade orçamentária.Cofende o princípio da unidade orçamentária.Dofende o princípio da anualidade orçamentária. Eviola o princípio da universalidade orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200590560Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de ...Questão 457941200772887Direito FinanceiroConsiderando os desequilíbrios verticais e horizontais na alocação de recursos entre os entes no federalismo fiscal brasileiro, assinale a opção em qu...Questão 457941200831718Direito FinanceiroCom base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticad...Questão 457941201032896Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É v...Questão 457941201045368Direito FinanceiroCom relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.O direito financeiro ...Questão 457941201462999Direito FinanceiroJulgue o item seguinte, relativos às transferências voluntárias, ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentár...Questão 457941201538432Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO esta...Questão 457941201862212Direito FinanceiroÉ possível a cessão de precatórios, mas somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entid...Questão 457941201978341Direito FinanceiroA respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária voltada para a av...Questão 457941202039170Direito FinanceiroConsidere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o si...