Com base no que dispõe a Lei nº 15.293/2004, que institui as
carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, em seu
Art. 17, avalie se as condições necessárias para que o servidor
faça jus à progressão incluem:
I. encontrar-se em efetivo exercício.
II. ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no
mesmo grau.
III. ter recebido duas avaliações de desempenho individual
satisfatórias desde a sua progressão anterior, nos termos das
normas legais pertinentes.
Está correto o que se afirma em