Dentre outras hipóteses, constitui barreira à c...

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo: