Dentre outras hipóteses, constitui barreira à conv...

Q: Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

A) o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição. | B) vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato. | C) a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado. | D) pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia. | E) vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

457941201791673

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

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