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O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas id...

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457941201791851
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Saltinho - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Assistência ao Idoso
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, é considerado idoso(a) a pessoa:
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