De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os preços dos ...

Q: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenç

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. | E) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante demonstração analítica da variação dos custos contratuais, com data vinculada:

1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado.

2. À emissão da nota de empenho de despesa, da autorização de compra ou da ordem de execução de serviço.

3. À da publicação do edital, ajuste, adesão à ata de registro de preços ou outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

4. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1. À da apresentação da proposta, para custos decorrentes do mercado.

2. À emissão da nota de empenho de despesa, da autorização de compra ou da ordem de execução de serviço.

3. À da publicação do edital, ajuste, adesão à ata de registro de preços ou outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

4. Ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual a proposta esteja vinculada, para os custos de mão de obra.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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