Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

na hipótese de acumularem licitamente dois cargos efetivos, quando investidos em cargo de provimento em comissão, ficarão afastados de ambos os cargos efetivos, salvo havendo constatação, por parte da Administração, de que existe compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles.

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, de chefia ou de assessoramento no órgão ou na entidade de lotação.

os ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança têm, por disposição legal, a jornada laboral reduzida.

mesmo havendo o chamado “interesse da Administração”, os ocupantes de cargo em confiança, de acordo com a norma pertinente, não poderão ser convocados em casos emergenciais, devendo, neste caso, a convocação ocorrer dentre os servidores não ocupantes da mencionada função.

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Questão 457941200035828Direito Administrativo

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Questão 457941200303340Direito Administrativo

Em relação à exoneração do servidor público advinda do estágio probatório, é correto afirmar que

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Questão 457941200493561Direito Administrativo

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Questão 457941201009682Direito Administrativo

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Questão 457941201405062Direito Administrativo

É correto afirmar que a vacância prevista na Lei 8.112, dar-se-á, EXCETO, por

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Questão 457941201477943Direito Administrativo

Em se tratando de acumulação proibida de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201555059Direito Administrativo

A Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo. I. Participar de gerência ou administração de sociedade pri...

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Questão 457941201568011Direito Administrativo

Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em ...

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Questão 457941201822105Direito Administrativo

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar que

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