Considerando o que está expresso na legislação vig...

Q: Considerando o que está expresso na legislação vigor, assinale a afirmação INCORRETA:

A) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, o inventariante pelos tributos devidos pelo espólio. | B) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. | C) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. | D) A taxa não pode ser calculada em função do capital das empresas.

457941201792311

Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Taxas e Tarifas | Evento Tributário | Obrigação Fiscal

Considerando o que está expresso na legislação vigor, assinale a afirmação INCORRETA:

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