Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201792319O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decis...1457941201792319Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241496Direito AdministrativoNo que se refere à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir.Será necessária, em todo contrato, uma c...Questão 457941200269727Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.A Lei nº 14.133/2021 permite a subcontrataç...Questão 457941200599040Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o prazo para a oferta de contestação é deQuestão 457941200606684Direito AdministrativoSegundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por atos de gestão.Questão 457941200942999Direito AdministrativoSe determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.Questão 457941200994619Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, da decisão que deferir ou indeferir a medida relativa à indisponi...Questão 457941201144828Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá‑la e ordenará a citação dos reque...Questão 457941201559866Direito AdministrativoQuanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. São caracterí...Questão 457941201854128Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...Questão 457941201945383Direito AdministrativoA respeito do controle judicial da Administração Pública, julgue o item.O Poder Judiciário pode exercer controle sobre os atos legislativos típicos.