Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201792396Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempl...1457941201792396Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoEm relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributárias e não comporta exceção.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226715Direito FinanceiroAcerca do regime constitucional dos precatórios, julgue o seguinte item.No regime de precatórios, o credor pode ceder a terceiros seus créditos relati...Questão 457941200323720Direito FinanceiroCom relação aos gastos autorizados fixados em lei para o governo custear os serviços públicos em prol da sociedade e à programação e execução orçament...Questão 457941200614192Direito FinanceiroSe uma lei municipal determinar, por exemplo, a construção de um hospital público por período superior a dois exercícios financeiros, então as despesa...Questão 457941201078799Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Fede...Questão 457941201152919Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue...Questão 457941201170586Direito FinanceiroNo que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentá...Questão 457941201263000Direito FinanceiroAssinale a opção correta, a respeito da execução do orçamento e da fiscalização financeira e orçamentária.Questão 457941201353246Direito FinanceiroCom fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.Na LDO será estabel...Questão 457941202009393Direito FinanceiroA Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparê...Questão 457941202076043Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haj...