Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201792641O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração públ...1457941201792641Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público IndiretoO status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica, Aa outorga de tal qualificação por decreto presidencial. Ba exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação. Ca necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação. Da previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum. Ea ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200356668Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo, de âmbito federal, a parte interessada, Ana Lúcia, possui domicílio incerto e, por falha na tramitação do proc...Questão 457941200698121Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes ao tema discricionariedade e vinculação dos atos administrativos: I. A fonte da discricionariedade é a ...Questão 457941200719458Direito AdministrativoA Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em proce...Questão 457941200948926Direito AdministrativoMário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de...Questão 457941201112421Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação. II. A finalidade corresponde ao efeito mediato...Questão 457941201129535Direito AdministrativoSabe-se que os princípios que regem a Administração pública são expressos ou implícitos, não havendo distinção hierárquica entre eles. A aplicação ind...Questão 457941201284880Direito AdministrativoGilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exo...Questão 457941201369053Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações,Questão 457941201529495Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão administrativo, encarregado da fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos comerciais, tenha identific...Questão 457941201913859Direito AdministrativoQuanto ao ato administrativo, é INCORRETO afirmar: