O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Dir...

Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos...

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...

No Direito Tributário, a obrigação tributária principal e a acessória têm características distintas e complementares, sendo essenciais para a arrecada...

Ainda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:

Acerca da extinção do crédito tributário, é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ai...