Considerando-se a regulamentação da CVM para os fundos de
investimento, verificado o patrimônio líquido negativo da classe
de cotas, com limitação de responsabilidade dos cotistas ao valor
por eles subscritos, é correto afirmar que:
A o administrador requererá à CVM que decrete a liquidação
extrajudicial da classe de cotas se a assembleia de cotistas,
convocada para deliberar sobre o plano de resolução do
patrimônio líquido negativo, não for instalada por falta de
quórum;
B a CVM pode pedir a declaração judicial de insolvência da
classe de cotas quando identificar situação na qual seu
patrimônio líquido negativo represente risco para o
funcionamento eficiente do mercado de valores mobiliários
ou para a integridade do sistema financeiro;
C o gestor deve comparecer à assembleia de cotistas
convocada para deliberar sobre o plano de resolução do
patrimônio líquido negativo, e sua ausência impõe o
adiamento da assembleia, diante de sua qualidade de
responsável pela gestão da carteira de ativos;
D o administrador deve, em até 10 (dez) dias, elaborar plano de
resolução do patrimônio líquido negativo, do qual conste
proposta de cobri-lo mediante aporte de recursos, próprios
ou de terceiros, em montante e prazo condizentes com as
obrigações da classe, proibidas novas subscrições de cotas.
E o administrador deve, imediatamente, em relação à classe de
cotas cujo patrimônio líquido está negativo, fechar para
resgates e realizar amortização de cotas;