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Julgue o item subsequente. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...

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457941201793078
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal
Julgue o item subsequente. 

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, está é a definição de acordo com o artigo 3 do CTN Lei 5172/66.

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