O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do
cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, pessoas
jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em
âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos
Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições
específicas. Considerando o Código de Ética Odontológica,
assinale a afirmativa a seguir que NÃO constitui direito
fundamental dos cirurgiões dentistas inscritos, segundo suas
atribuições específicas.