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I. Em sede de recurso em sentido estrito, uma vez que o juiz acolha, em sede de juízo de retratação, as razões do recorrente, modificando a decisão re...
Sobre a perempção é incorreto afirmar que:
Sobre quesitação no Tribunal do Júri e votação dos jurados, é correto afirmar:
Sobre o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa incorreta:
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assina...
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Considerando o exposto pela doutrina sobre o conceito de condições específicas para o exercício da ação penal, assinale a alternativa incorreta:
I. A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da d...
Com relação à exceção de incompetência, assinale a alternativa correta: