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Com todos os documentos, e aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, conforme Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, o lot...
A Constituição Federal de 1988 trouxe novidades sobre o processo de política urbana onde dotou o Poder Público de meios a propiciar um melhor aproveit...
A respeito dos requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), julgue os itens abaixo: I- A legislação m...
Dentre os requisitos urbanísticos para loteamento, de acordo com a Lei Federal que trata do parcelamento do solo urbano, ao longo da faixa de domínio ...
No que diz respeito à aprovação do projeto de loteamento e de desmembramento, conforme a Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo), assinale a alternativa C...
Em sua obra sobre os municípios brasileiros, ACKEL FILHO escreveu: “à disciplina da ocupação urbana e das atividades que se desenvolvem no espaço do M...
Na outorga de exploração de serviço de táxi, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, reservar-se aos condutores com deficiência:
Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens: I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenaçã...
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico é um ramo do direito econômico, onde este direito urba...
A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: “Art. 2° - O parcelamento do solo u...