Em relação a alguns dos benefícios previstos na Le...

Q: Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

A) A autorização para saída temporária será concedida por ato motivado do Juiz da execução e dependerá, dentre outros requisitos, do cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for primário, e 1/2 (metade), se reincidente. | B) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto. | C) O condenado que cumpre a pena em regime semiaberto poderá remir, por estudo, parte do tempo de execução da pena. | D) Os condenados que cumprem pena em regime fechado poderão obter permissão para saída temporária. | E) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, não poderá continuar a beneficiar-se com a remição.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

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