São diversas as possibilidades de não-incidência de um tributo, que...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lh...

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito...

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresa...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não são cabíveis embargos do execut...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A execução fiscal poder ser promovi...