Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201963522Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Apenas a União poderá criar novos impos...1457941201963522Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Poder TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitucional que expressamente lhe compete.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145640Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item.Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lh...Questão 457941200200838Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, cabendo 50%...Questão 457941200272570Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.O aumento instituído pelo município pode ter eficácia em 90 (noventa) dias se relativo ao IPI, uma v...Questão 457941200346177Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalOs entes federativos Têm que atender a pelo menos três princípios constitucionais para...Questão 457941200365170Direito TributárioA respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar queQuestão 457941200400530Direito TributárioA respeito do processo tributário, julgue o item.O ajuizamento de medida cautelar fiscal é prerrogativa do órgão fazendário, cabível nas hipóteses em ...Questão 457941200885734Direito TributárioO serviço considera-se prestado, e o imposto, devido,Questão 457941200938131Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...Questão 457941201131056Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou f...Questão 457941201833656Direito TributárioDo dever de pagar um tributo, decorre a obrigação tributária e, na ausência de adimplemento da obrigação, constitui-se o crédito tributário, passível ...