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O Art. 61. da Lei de Diretrizes e Bases consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efet...

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457941201793181
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
O Art. 61. da Lei de Diretrizes e Bases consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV - a exceção de cargos políticos, podendo desempenhar qualquer função.

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