Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201793358No que diz respeito à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941201793358Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNo que diz respeito à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:AAs despesas relativas à dívida pública, contratual ou mobiliária, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.BO refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente no plano plurianual e na lei orçamentária.CNo caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. DSofrerão limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094402Direito FinanceiroSão espécies de renúncia de receita no orçamento público:Questão 457941200304772Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo: Constitui unidade orçamentária o...Questão 457941200394733Direito FinanceiroBaseando-se na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir do entendimento de que os municípios só contribuirão para o cus...Questão 457941201031757Direito FinanceiroO Pronampe oferece diversas vantagens para o fortalecimento e a manutenção das micro e pequenas empresas, contribuindo para a estabilidade e o crescim...Questão 457941201040925Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964 prevê normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípi...Questão 457941201043405Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a elaboração da Lei de Orçamento, NÃO se admitirão emendas ao projeto d...Questão 457941201268395Direito FinanceiroEm relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201299162Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201481200Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às regras gerais sobre garantias e contragarantias em ...Questão 457941201842407Direito FinanceiroAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receit...