No que se refere aos deveres do Estado no tocante à educação, julgu...

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tute...

De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade g...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar o direito à saúde, à educação ao indivíduo menor de idade é:

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Ação com ...