E correto afirmar em relação aos créditos adicionais previstos na Lei n.°4.320/1964:

Os créditos adicionais classificam-se em especiais - os destinados a despesas para as quais nao haja dotação orçamentaria especifica; e suplementares - que sao os destinados a reforço de dotação orçamentaria, dai excluidos os extraordinários.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares - que são os destinados a reforço de dotação orçamentaria; e especiais - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares - que são os destinados a reforço de dotação orçamentaria; e extraordinários - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, dai excluidos os especiais.

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares - que só os destinados a reforço de dotação orçamentaria; e especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentaria especifica, daí excluidos os extraordinarios.

Os créditos suplementares e especiais serão custeados por valores advindos de superávit financeiro, excesso de arrecadação, resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, e do produto de operações de crédito autorizadas.

E correto afirmar em relação aos créditos adiciona...

Questão 457941200216901Direito Financeiro

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos ...

#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200627020Direito Financeiro

Em relação as despesas com saúde previstas na Constituição Federal, pode-se afirmar:

#Receita Derivada#Despesa Pública#Ingressos Tributários#Despesa Obrigatória de Caráter Continuado#Receita Pública

Questão 457941200728126Direito Financeiro

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:

#Despesa Pública#Créditos Orçamentários e Adicionais#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201221634Direito Financeiro

De acordo com as Leis Orçamentárias, nortear a elaboração do orçamento, estabelecer políticas, regulamentar os orçamentos fiscal, de investimento das ...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Orçamento: Conceitos Gerais#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA

Questão 457941201271146Direito Financeiro

A Lei complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 , estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201303387Direito Financeiro

De acordo com a Lei n.° 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será composta de mensagem, projeto de lei d...

#Despesa Pública#Orçamento: Conceitos Gerais#Relação entre Despesa e Receita#Integração Orçamento e Planejamento

Questão 457941201736798Direito Financeiro

Sobre a Lei Orçamentária Anual é correto afirmar, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal:

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201757759Direito Financeiro

Apenas não constitui fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdênciário do CASTANHAL/PREV:

#Receita Pública

Questão 457941201891379Direito Financeiro

Sobre a despesa obrigatória de carater continuado prevista no art. 17 e paragrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e correto afirmar:

#Despesa Pública#Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Questão 457941202025649Direito Financeiro

Analise as afirmações a seguir referente ao que está descrito na Constituição Federal sobre Orçamento e assinale a alternativa correta.

#Orçamento: Conceitos Gerais

E correto afirmar em relação aos créditos adicionais previstos na L...

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