Com base na Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1.990, a
qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, julgue as
afirmativas:
I.É assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
II.Os estabelecimentos de atendimento à saúde,
inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e
de cuidados intermediários, deverão proporcionar
condições para a permanência em tempo integral dos
pais ou até dois responsáveis, nos casos de internação
de criança ou adolescente.
III.As gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sob
penalidade a depender da razão justificada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?