Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201793444De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, man...1457941201793444Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?ADe 1 (um) a 5 (cinco) anos.BIndeterminado, com possibilidade de reabilitação após 10 (dez) anos.CDe 2 (dois) a 6 (seis) anos, com suspensão temporária de direitos políticos.DDe 1 (um) a 3 (três) anos.EDe 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002992Direito PenalAnalise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta. I – Para os efeitos penais, consideram-se como ext...Questão 457941200010426Direito PenalO Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...Questão 457941200055530Direito PenalEm relação aos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200077478Direito PenalJosé, advogado contratado para patrocinar os interesses de João em uma ação judicial, solicitou ao seu cliente o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (...Questão 457941200521031Direito PenalDe acordo o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200757913Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa...Questão 457941201126825Direito PenalDe acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir. I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; II – Considera-...Questão 457941201127704Direito PenalDurante uma festa, Maria, uma estudante universitária, está com sua amiga Fernanda, que faz uso de drogas. Fernanda começa a induzir Maria a experimen...Questão 457941201582712Direito PenalDÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de set...Questão 457941201953491Direito PenalAo se dispor, no art. 1º do Código Penal, que “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”, está se tratando d...