Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201793597O Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ord...1457941201793597Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 17/2001 | Legislação Municipal de Santa Luzia D'OesteO Art. 269, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, prevê que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributos, ou qualquer acessório, mediante qual das condutas abaixo descritas? AEmitir nota fiscal, fatura, duplicata, ou qualquer outro documento com rasuras de forma não perceber com exatidão o valor do documento fiscalBElaborar, distribuir, fornecer ou utilizar documentos que saiba ou deva saber falso ou inexatoCPrestar declaração completa às autoridades fazendárias DPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse praticado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário públicoEEmitir fatura, duplicata ou nota fiscal de serviço com vigência expiradaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162916Legislação Municipal (Rondônia)Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo. I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de contro...Questão 457941200487157Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Art. 54° da Lei Orgânica do Município de Jaru, o vereador NÃO PODE: I. firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, aut...Questão 457941200591033Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia D’Oeste, são de inciativa exclusiva do Prefeito Municipal algumas leis que dispon...Questão 457941200809946Legislação Municipal (Rondônia)“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, ...Questão 457941200863052Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:Questão 457941200998578Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:Questão 457941201299289Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o Controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201388045Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO estabelecem normas e diretrizes essen...Questão 457941201726672Legislação Municipal (Rondônia)Prevê o Artigo 70º da Lei Municipal de Posturas de Santa Luzia, que é proibido embaraçar o trânsito ou molestar os pedestres através de:Questão 457941201853801Legislação Municipal (Rondônia)Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, ao ato de investidura em cargo público dá-se o nome de: