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Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.
Em relação aos serviços públicos, considera-se
Julgue o item a seguir, no que se refere aos princípios da administração pública e à aplicabilidade das normas constitucionais. Embora reconhecido pel...
O princípio da moralidade pretende tutelar o descontentamento da sociedade em razão da deficiente prestação de serviços públicos e de inúmeros prejuíz...
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento...
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumulad...
No que se refere aos controles interno e externo, julgue o item que se segue. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma in...
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Considerando a hipótese de que uma unidade hospitalar pública do estado do Pará esteja em construção e que sua gestão ainda será definida, julgue os i...
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contrataçã...