A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Si...

Q: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municíp

A) o IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária. | B) a “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade. | C) o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços. | D) o ISS devido na importação de serviços. | E) o ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF de Manaus - AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário Simplificado

A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são

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A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional im...

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