Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201793762É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) des...1457941201793762Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990É correto afirmar que a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo) descreveAapenas a competência da Justiça Federal para julgamento de todos os crimes.Bhipóteses de crimes de ação penal privada apenados com detenção e que permitem a delação premiada.Cque no crime de formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços a pena poderá ser convertida em multa.Da punição autônoma da pessoa jurídica por delito tributário que, em benefício da empresa e em prejuízo ao erário, sonega tributos ou contribuições sociais.Ehipótese de delação premiada, apenas para os crimes cometidos em quadrilha e apenados com reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019478Direito PenalSobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200107528Direito PenalNo que concerne à lei de drogas, é correto afirmar queQuestão 457941200497852Direito PenalCondutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o condutor, consciente, deliber...Questão 457941200781046Direito PenalAntônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” ...Questão 457941201475133Direito PenalRelativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941201542066Direito PenalNo que concerne à retratação nos crimes contra a honra, tema tratado no art. 143 do CP, assinale a alternativa correta.Questão 457941201705747Direito PenalÉ cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei no 10.826/03:Questão 457941201706213Direito PenalO médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime deQuestão 457941201985252Direito PenalSobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941201990704Direito PenalFulano, advogado, diz a seu cliente Sicrano que é amigo de um Delegado de Polícia e que, utilizando de sua ascendência sobre o policial, providenciará...