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De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas do Município, a...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Formosa do Sul - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Formosa do Sul#Código de Posturas Municipais - Lei nº 68/1994

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Formosa do Sul - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Formosa do Sul, Código de Posturas Municipais - Lei nº 68/1994.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201793891
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Formosa do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Formosa do Sul | Código de Posturas Municipais - Lei nº 68/1994
De acordo com a Lei nº 68/1994 - Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os terrenos construídos ou não com frente para logradouros públicos, dotados de meio-fio, pavimentação ou guias e sarjetas, serão obrigatoriamente dotados de passeio e muro em toda a extensão da testada. O muro será dispensado se o terreno for gramado ou ajardinado.
II. A Prefeitura deverá exigir do proprietário do terreno, edificado ou não, a construção de sarjetas ou drenos, para desvio de águas pluviais ou de infiltração que causem prejuízos ou danos ao logradouro público ou aos proprietários vizinhos.
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