No que diz respeito à norma legal que regula o processo administrat...

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos re...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a afirmação FALSA.

Os efeitos temporais da revogação e da anulação do ato administrativo são

A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condicionada à

É vedado ao agente público

No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

Segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, em vigor desde 01/04/2021, a contratação de serviços técnicos especializados de natureza...