Acerca da competência tributária, assinale (V) par...

Q: Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de execu

A) F – V – F – V. | B) F – F – V – F. | C) V – F – V – F. | D) F – V – V – F. | E) V – F – V – V.

Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Itupeva - SP . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Câmara de Itupeva - SP 📚 Direito Tributário

#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

457941201793910

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário

Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, quando se torna indelegável.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

( ) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

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Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Câmara de Itupeva - SP 📚 Direito Tributário

#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Poder Tributário

457941201793910

Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, quando se torna indelegável.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

( ) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

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