Julgue as assertivas com (V) verdadeiro ou (F) falso.
(__)A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, -
Dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências, e institui no Inciso I do: Art. 6º.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS): Vigilância sanitária,
Vigilância epidemiológica, Saúde do trabalhador e
Assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica.
(__)A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Instituindo: Art. 1° O Sistema Único de
Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/90, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde, e II
- o Conselho de Saúde.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos
maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele
abrange desde o simples atendimento ambulatorial
até o transplante de órgãos, garantindo acesso
integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde,
o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal
Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de
180 milhões de brasileiros.
(__)Decreto nº 7.508, de 28/6/2011: Regulamenta a
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde -
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências.
(__)Em conformidade com o Art. 3º do Projeto de lei
n.º 3.364, de 2019, o objeto de atuação do Terapeuta
Ocupacional é o desempenho da atividade humana,
no que tange à sua prevenção, manutenção e
recuperação, a assistência social, a educação e
cultura, tendo como diretrizes a dignidade humana e
o bem-estar de todos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo: