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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro, Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado tratado
internacional que verse sobre direitos
humanos seja aprovado em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos
membros. Nesse caso, é correto afirmar
que o referido tratado gozará de status
equivalente às emendas constitucionais.