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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CRM-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão de Arquivos e Documentos, especificamente sobre Legislação sobre Arquivologia, Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, “são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam (...)”, em linhas gerais, prejudicar de alguma forma, ou pôr em risco a segurança nacional, a saúde da população ou a estabilidade financeira do país.
Os documentos sigilosos possuem um prazo máximo de
restrição de acesso à informação, de acordo com sua
classificação, sendo: