No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Comple...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário d...

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrat...

É dever dos administrados prestar contas concernentes ao interesse da sociedade unicamente quanto ao aspecto financeiro.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.A destituição de servidor de cargo em comis...

No que diz respeito às mudanças institucionais ocorridas no setor público, julgue o item subsequente. As organizações sociais devem cumprir requisitos...

Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos. Segundo a doutrina clássica, a revogação de ato administrativo está amparada no poder ...

A respeito de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado vinculadas à administração pública, julgue próximo item. ...

A descentralização administrativa ocorrida com a divisão da administração pública em direta e indireta possibilitou avanços na gestão pública do país ...

De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços ser...

Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...