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No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.Mesmo que não ocorra perseguição, haverá flagrante d...
No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.
Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência
Não se admite, por caracterizar ofensa ao princípio do contraditório e do devido processo legal, a concessão de medidas judiciais inaudita altera part...
Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência pode ser reconhecida em q...
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.A coabitação entre autor e vítima é pr...
Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados ...
A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministér...
As contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa, são considerados infraç...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar c...