Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assina...

De acordo com o Art. 13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltad...

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização ...

De acordo com a Resolução N° 216, de 15 de setembro de 2004, os procedimentos operacionais padronizados (POP) são documentos obrigatórios nos serviços...

Segundo disposto no Decreto Federal n° 7.508/2011 que regulamenta a Lei n° 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o p...

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, constitui um marco essencial na consolidação d...

De acordo com o estabelecido pela Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, no ato do recebimento de matérias primas, ingredientes, alimentos industrial...

A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integralidade e a equidade no cuidado. ...

De acordo com a Lei Nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista, são atividades privativas dos nutricionistas:

Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e dir...

O elenco de medicamentos e insumos ofertados pelo SUS para pessoas com diabetes mellitus foi definido na Portaria MS/GM nº 2.583, de 10 de outubro de ...